Termos e Condições de Uso
Última atualização: setembro de 2026
1. Quem somos
O ProGestor é um sistema de gestão empresarial operado por Alessandro Lino da Silva (“nós”, “Vendedor”). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você celebra um contrato diretamente com Alessandro Lino da Silva.
O ProGestor oferece ferramentas de orçamentos, ordens de serviço, listas de materiais, financeiro, agenda, relatórios e recursos auxiliares para profissionais e pequenas empresas.
2. Aceitação dos termos
Ao acessar ou continuar utilizando o ProGestor, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Você também declara ter idade legal para contratar ou, quando agir em nome de uma empresa, possuir autoridade para vinculá-la a este contrato.
3. Conta e credenciais
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Forneça informações verdadeiras e mantenha seus dados atualizados.
4. Licença de uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o ProGestor dentro do plano contratado. É proibido copiar, revender, redistribuir, fazer engenharia reversa ou contornar limites técnicos do serviço.
5. Uso permitido e proibições
Você não deve utilizar o ProGestor para:
- atividades ilegais, fraude ou envio de spam;
- violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- interferir na segurança do serviço, incluindo malware, varreduras, testes de invasão ou coleta automatizada de dados (scraping);
- qualquer uso que prejudique outros usuários ou a infraestrutura do sistema.
6. Propriedade intelectual
O ProGestor, incluindo software, documentação, marca e identidade visual, é de propriedade exclusiva de Alessandro Lino da Silva. Os conteúdos que você cadastra (clientes, orçamentos, dados da empresa) continuam sendo seus; você nos concede apenas uma licença limitada para hospedá-los e processá-los com a finalidade de prestar o serviço.
7. Pagamentos, assinatura e revendedor
O ProGestor é oferecido em planos de assinatura mensal e anual, com período de teste gratuito de 3 dias. As condições de cobrança, renovação, impostos, cancelamento e reembolso seguem os Termos do Comprador da Paddle.
Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record (Comerciante de Registro) de todos os nossos pedidos. A Paddle atende todas as solicitações de suporte ao cliente e gerencia devoluções e reembolsos.
8. Nível de serviço
Trabalhamos para manter o ProGestor disponível e estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções programadas e fatores fora do nosso controle podem causar indisponibilidades temporárias.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas das políticas de uso. Ao término do acesso, os dados da conta poderão ser excluídos após um período razoável; recomendamos exportar seus relatórios e PDFs antes do encerramento.
10. Garantias e responsabilidade
O serviço é fornecido “como está”, na máxima extensão permitida pela lei, sem garantias implícitas de comercialidade ou adequação a uma finalidade específica. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados; nossa responsabilidade total limita-se aos valores pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento, exceto nos casos em que a lei não permita essa limitação.
11. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com foro da comarca do domicílio do Vendedor para dirimir eventuais controvérsias.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo suporte dentro do aplicativo. Para questões de cobrança, consulte também paddle.net. Veja ainda nossa Política de Privacidade e Política de Reembolso.